Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.

Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Ação reivindicatória. TERRACAP. Discussão a respeito da efetiva localização da área rural reclamada. Prova pericial. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença.

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna.

Sentença Trabalhista.

Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel

Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Processual civil. Desnecessidade de reiteração.

Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Recurso de revista. Execução. Embragos de teceiros. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuozamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano físico causado por lâmina existente na lateral do fogão.

ICMS. Regime de pagamento antecipado. Legalidade do sistema.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Falecimento. Comprovação de culpa do preposto da parte ré. Danos morais.

Trata-se de Ação de Reparação por Dano Material e Moral proposta por Rosa Maria Elias e Ana Carolina Elias Pereira contra Transul.

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b, do ADCT, hipótese afirmativa de proteção à maternidade, enunciada pelo artigo 6º da Lei Maior, sendo certo que o fato gerador da proteção estabilitária é a ocorrência da gravidez durante a relação empregatícia, e não a ciência do empregador, ou mesmo da empregada.

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.

Liquidação de sentença. Execução Provisória. Contribuições previdenciárias. Cálculos homologados elaborados sem a observância da legislação específica (artigo 879, parágrafo quarto da CLT).

Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.

Construtora. Contrato de empreitada. Defeitos de execução da obra. Edifício. Ação proposta pelo condomínio. Prazo prescricional. Art. 205, CC. Garantia. 5 Anos a partir da entrega.

Responsabilidade. Despesas com deslocamento dos condôminos. Obras em áreas comuns do prédio. Descabimento. Prazo para cumprimento da obrigação.

Paciente deve ter cirurgia imediata a ser custeada por plano

Decisão interlocutária deferindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Plágio. Novela supostamente escrita com base em livro.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.